Regulamentos

Regulamentos dos procedimentos arbitrais

O Núcleo de Mediação e Arbitragem de Sorocaba, a exemplo de outros Núcleos que integram a FIMASP e o CONIMA, respeitam um Código de Ética Nacional, e os procedimentos realizados nestas unidades são em conformidade com os regulamentos instituídos por ambas entidades.

Esses regulamentos foram elaborados com a colaboração de vários associados dos diversos Núcleos, composto por advogados, juizes de direito e profissionais de outras áreas. São reconhecidos como um meio especialmente apropriado para conduzir a resolução das controvérsias que se apresentam em transações ou relações interpessoais.

Esse reconhecimento se deve ao fato destes Regulamentos preservarem os princípios que regulam os Institutos da Arbitragem e da Mediação, como a voluntariedade, a autonomia das partes, a imparcialidade dos árbitros e mediadores, a flexibilidade, o sigilo e a celeridade.

Estes Regulamentos, além de disciplinar, facilitar e simplificar os procedimentos dos Núcleos, esclarecem as partes quanto à forma e a condução de cada procedimento, e facilitam o desenvolvimento do trabalho dos operadores do Direito.